Mudança feita no texto da Previdência tornaria proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) inconstitucional
Autor de um projeto que prevê a remissão do passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) vai se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar reverter uma mudança feita na terça-feira (02) no texto da reforma da Previdência que tornaria sua proposta inconstitucional.
O texto original da reforma enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março vetava qualquer tipo de remissão de dívidas previdenciárias, o que acaba com a possibilidade do projeto de Goergen continuar tramitando na Casa.
No entanto, o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado no dia 13 de junho retirou essa vedação para contribuições feitas fora da folha de pagamento – como é o caso do Funrural, feito pelo faturamento da produção.
A mudança tinha aberto novamente o caminho para a solução dos débitos do Funrural. Nem o governo sabe o valor da dívida dos ruralistas, mas cálculos preliminares apontam que pode chegar a R$ 17 bilhões.
Mas na terça-feira, ao ler o seu voto complementar na Comissão Especial da Reforma da Previdência, Moreira voltou a fechar as portas para tal saída.
Moreira também propôs o fim da isenção da cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. O fim do benefício adicionou R$ 83,9 bilhões no impacto previsto com a reforma em dez anos.
Atualmente, para dar o incentivo aos produtores rurais, a União abre mão de R$ 8 bilhões por ano. O relator, no entanto, no texto, mudou de lugar os parágrafos tratavam do assunto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorar o que eles haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator.
Mesmo com o descontentamento dos parlamentes ruralistas, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) ainda não se manifestou oficialmente sobre as mudanças. Na atual legislatura, a frente passou a contar 257 signatários, ante 240 parlamentares até o ano passado. Os 225 deputados filiados à frente representam 44% da Câmara, que conta com 513 parlamentares. No Senado, os ruralistas ocupam 32 das 81 cadeiras, ou 39,5% do plenário.
Por Sucesso no Campo com Informações de O Estadão
