A Lei de Kandir isentava as exportações agrícolas do ICMS no Brasil. De acordo com Michael Cordonnier, assessor da Soybean And Corn Advisor , a razão pela qual o Congresso brasileiro está discutindo mudanças na lei é porque os estados estão reclamando que tiveram que renunciar bilhões em receitas tributárias enquanto as promessas do governo federal de reembolsá-las por suas perdas não foram cumpridas.
“Como forma de impedir qualquer alteração na lei, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil encomendou um estudo da MBAgro para determinar o impacto na produção brasileira de soja se a lei for alterada ou revogada. O estudo concluiu que, sem essa lei, a produção brasileira de soja seria 34% menor do que em 2017/18”, disse ele.
O autor do estudo se baseou fortemente em como os impostos de exportação na vizinha Argentina impactaram negativamente a produção de soja naquele país, sendo que o pesado imposto de exportação na Argentina levou ao desinvestimento no setor agrícola. Na época em que a Argentina começou a cobrar impostos de exportação sobre commodities, o Brasil e a Argentina produziam aproximadamente a mesma quantidade de soja. Hoje, o Brasil produziu mais que o dobro da quantidade de soja em comparação com a Argentina.
“Se a Lei de Kandir for eliminada, o estudo concluiu que a renda do agricultor diminuiria, assim como o investimento em tecnologia, os valores da terra e os investimentos no setor agrícola em geral. Os resultados do estudo foram apresentados à Comissão Agrícola do Congresso Brasileiro e ao Ministério da Agricultura, em um esforço para afastar quaisquer mudanças na lei”, conclui.
Fonte: Agrolink Por Leonardo Gottems
Créditos: Câmara dos Deputados Lucio Bernardo Jr.
