A Aprosoja obteve uma importante vitória na defesa dos sojicultores brasileiros: a Justiça de Mato Grosso decidiu favoravelmente a milhares de produtores rurais associados às Aprosojas MT, TO, PI, BA, GO e RO e que figuram como partes na Ação Judicial que questiona a cobrança indevida de royalties por patentes de soja vencidas, referentes à biotecnologia INTACTA RR2 PRO, da Monsanto/Bayer.
Segundo a Aprosoja-MT, que capitaneia a Ação, a sentença da Juíza da Vara Especializada em Ações Públicas de Mato Grosso, Dra. Celia Regina Vidotti, determina a interrupção da cobrança de royalties das patentes questionadas na Ação e a devolução dos valores cobrados indevidamente na proporção de 1/3 do valor recebido por cada patente – duas estão vencidas e outra vencerá em 2026.
Conforme a sentença, a restituição deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, garantindo que os agricultores recebam o que lhes é devido. Mas como a sentença poderá ser objeto de recurso por parte da Monsanto/Bayer, sua determinação ainda não é aplicável.
Sem dúvida, essa vitória é um ótimo indicativo para os produtores rurais e mostra que a Ação está próxima de um desfecho definitivo favorável. Mas é necessário acompanhar os próximos encaminhamentos, que se darão após o retorno do recesso judiciário, em 20/01/2025.
Enquanto isso, a Aprosoja-GO esclarece as seguintes situações:
- Aos Associados que fazem parte da Ação Judicial (2021):
Essa decisão é mais um motivo para protocolar as notificações judiciais que o nosso Jurídico nesta Ação (PK&C Advogados) vêm organizando desde setembro.
- Se você não enviou os documentos para a sua notificação judicial, organize-os para garantir o prazo prescricional – lembrando que os associados que possuem débitos com a Aprosoja-GO precisam regularizá-los para participar dessa fase. Em caso de dúvidas, falar com Laura de Paula/Aprosoja-GO (62 99927-8456).
- Se você enviou a documentação e não foi notificado sobre pendências documentais ou financeiras junto à Aprosoja-GO, pedimos que aguarde os próximos encaminhamentos. Nossos advogados já protocolaram as notificações judiciais da maioria dos associados que enviaram os documentos solicitados.
- Aos Associados que não quiseram ingressar na Ação Judicial em 2021 ou aos que se tornaram Associados da Aprosoja-GO após agosto de 2021:
- Por se tratar de Ação Civil Pública, o Judiciário tende a considerar os efeitos da decisão apenas para os Associados que constam na lista anexa à Ação inicial (2021). Contudo, o escritório PK&C Advogados, que representa a Aprosoja-GO, estudará possíveis estratégias para incluir de forma efetiva mais associados na Ação Coletiva. O escritório apresentará orientação específica sobre esses casos antes do fim do recesso do Judiciário (20/01/2025).
Cabe lembrar que os Associados têm livre escolha, podendo contratar advogado(a) de sua confiança ou quem lhe convir para representá-lo nesta Ação Judicial. Contudo, ressaltamos que PK&C Advogados, de Goiânia, é o escritório que representa a Aprosoja-GO na referida Ação Judicial desde o início, em parceria com os advogados da Aprosoja-MT, a qual é titular da Ação.
Observem com cautela possíveis propostas que vierem a receber para representação nessa Ação Judicial. Valorizem a atuação da Aprosoja-GO enquanto defensora dos sojicultores de Goiás e como entidade que vem lutando há anos para garantir esse direito aos nossos Associados.
- Aos produtores de soja em Goiás que ainda não são associados à Aprosoja-GO:
Essa vitória reforça a importância de associações representativas na defesa dos interesses do setor agrícola e marca um passo decisivo contra ilegalidades e arbitrariedades praticadas contra o agronegócio brasileiro. Com mais associados, a Aprosoja se fortalece e ganha maior robustez para continuar trabalhando na defesa de pautas como essa e de tantas outras que surgem todos os dias. Se você não é Associado(a), aproveite esse momento e associe-se já!
- Podem associar-se na Aprosoja-GO produtores rurais de soja, milho, sorgo e outros grãos agrícolas que exerçam atividades produtivas no Estado de Goiás, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente inscritas na Fazenda Estadual (ou seja, com inscrição estadual em seu próprio nome).
- A filiação é simples, rápida e gratuita. Acesse o site: https://aprosojago.com.br/associe-se/ e faça seu cadastro. Seja Aprosoja-GO!
Esse é o trabalho da Aprosoja-GO e aqui reside a nossa força! Sigamos juntos!
Fonte: Aprosoja-GO
