Benefício para o Produtor Rural – ALEGO aprova projeto de lei que prorroga convenio 100/97 até 2025
Foi aprovado na tarde de terça-feira (27) a proposição Nº 2021004811 que trata, dentre outras deliberações, a prorrogação do Convênio 100/97 em Goiás até 31 de dezembro de 2025. Este convênio isenta o ICMS na comercialização interna e reduz a base de cálculo na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
Dentre estes insumos, destaca-se o milho, que passará a ter o ICMS zerado na comercialização interna e uma alíquota de 8,4% na comercialização interestadual.
Porém, é importante salientar que esta prorrogação modifica os benefícios tributário no caso de fertilizantes, que passaram a ter uma alíquota de 1% de ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022, 2% em 2023, 3% 2024 e 4% a partir de 2025.
O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, e logo, entra em vigor.
O Sistema Faeg atuou junto a SEFAZ e a Assembleia Legislativa para acelerar a tramitação desse processo, em prol do Produtor Rural.
Fonte: Comunicação Sistema Faeg/Ifag
