No Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reafirma seu compromisso com as comunidades quilombolas por meio de uma série de programas, ações e projetos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social dessas populações
Desde 2023, o MDA tem se empenhado em implementar políticas públicas que garantam não apenas o reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, mas também o fortalecimento de sua autonomia produtiva e cultural
“O MDA vêm ampliando suas ações direcionadas as comunidades quilombolas. Essas ações reforçam o compromisso diante do legado de luta e resistência das comunidades quilombolas em um ano onde, pela primeira vez no Brasil, teremos o Feriado Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, afirma Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais
Avanço na política de titulaçã
Desde o início do governo, 12 decretos de interesse social foram assinados e 32 títulos de domínio foram entregues a 29 comunidades quilombolas, de 13 estados brasileiros, beneficiando 5.584 famílias. Isso representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues.
A titulação é o primeiro passo para garantir autonomia e proteção das comunidades, promovendo a preservação de suas tradições culturais. preservação de suas tradições culturais. Por isso, a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), retomou suas atividades e segue trabalhando em diálogo com as lideranças quilombolas a fim de dar continuidade à maior demanda da população quilombola, que é a titulação de seus territórios. A Mesa foi criada há 11 anos e há oito estava desmobilizada.
O objetivo da Mesa é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à população quilombola que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. Muito se tem feito ao longo desses dois anos, e ainda há muito o que fazer nos próximos dois anos.
Para acelerar o processo de titulação e garantir maior agilidade e eficiência na resolução de pendências e formalização dos territórios, também foi criada, no Incra, a Diretoria de Territórios Quilombolas, que vem atuando inclusive com força tarefa a fim de superar o passivo de processos administrativos parados no governo passado.
Para Mônica Borges, diretoria de Territórios Quilombolas do Incra, proteger os territórios tradicionais quilombolas, reconhecendo sua importância para um projeto de país verdadeiramente democrático, antiracista, atento aos desafios socioambientais, vem sendo uma das prioridades do MDA e do Incra, que desde 2023 retomou a política de titulação quilombolas, em diálogo constante com as organizações de todo país.
“Rendemos hoje nossas homenagens as comunidades quilombolas do Brasil, saudando sua luta histórica pela construção de territórios de vida, de liberdade e de igualdade. A necessidade da reparação histórica é também um convite do povo quilombola a um futuro de convivência que respeite as diferenças, o equilíbrio ambiental e a dignidade humana”, celebra Mônica Borges.
O Programa Território Tradicional é outra política pública dedicada ao apoio e à proteção socioterritorial de povos e comunidades tradicionais no Brasil. O programa tem como objetivo central garantir o acesso à terra e a regularização fundiária, e a proteção de lideranças e comunidades ameaçadas ou em conflitos direto. O programa visa ainda o apoio às organizações quilombolas e de povos tradicionais através de ações estratégicas que assegurem o fortalecimento de seus territórios culturais e historicamente constituídos.
Aumento do acesso ao crédito
No que tange à política de financiamento, a comunidade quilombola passou a fazer parte do grupo A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A), que financia projetos que geram renda aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e, agora, aos quilombolas. O Pronaf A tem as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais e se apresenta como uma estratégia de apoio ao fortalecimento econômico das comunidades.
Nos quatro primeiros meses do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, os beneficiários do Pronaf A realizaram 76% mais operações e aumentaram o valor financiado em 134%, passando de R$ 54 milhões no mesmo período, na safra passada, para mais de R$ 125 milhões.
Outra importante conquista para os quilombolas nas políticas públicas do Governo Federal foi o aumento do volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões. O objetivo é ampliar ainda mais a participação de comunidades quilombolas no programa e, para isso, já estão sendo mobilizadas estratégias junto a outros ministérios e organizações quilombolas. Comunidades quilombolas são prioridade nos editais para a compra.
O Programa de Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento (PAFE) é uma das iniciativas do MDA voltada para a inclusão produtiva e a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. O PAFE tem como principal objetivo fortalecer as ações que visam a sustentabilidade produtiva e o etnodesenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, promovendo sua inclusão produtiva, social e econômica de acordo com suas especificidades, formas de fazer e viver, e saberes ancestrais.
Com foco na promoção da igualdade de gênero, o “Projeto Jandaíras: Mulheres e Saberes Tradicionais transformando a Sociobiodiversidade Nordestina” traz visibilidade e força para comunidades tradicionais, reconhecendo e valorizando os saberes ancestrais das mulheres. A iniciativa insere mulheres dos Povos e Comunidades Tradicionais em mercados de trabalho, além de fortalecer sua autoestima.
Segurança Alimentar
Na Assistência Técnica e Extensão Rural, o Programa ATER Quilombolas implementou 2.317 projetos produtivos em diversas atividades como avicultura, bovinocultura, horticultura, apicultura e até negócios locais, como padarias e salões de beleza. O programa tem como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar em comunidades historicamente marginalizadas. A iniciativa beneficiou diretamente 3.200 famílias de 30 comunidades remanescentes de quilombos em seis estados do Brasil: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Minas Gerais e Piauí.
Outra importante iniciativa é o “Sisteminha Comunidades”, uma tecnologia social brasileira que representou o Brasil na COP29 e está revolucionando a soberania alimentar, a resiliência climática e a economia local de comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares.
Outro grande marco foi a retomada do Selo de Origem Quilombos do Brasil nos produtos comercializados, identificando sua origem étnica e territorial. Já foram emitidos mais de 200 selos para quilombos de todas as regiões do Brasil.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar reafirma o seu compromisso com as comunidades quilombolas, no combate às desigualdades raciais no campo, nas águas e nas florestas, e segue atuando firmemente na defesa dos direitos dessas comunidades.
Fonte: MDA.Gov
