Plenário da Câmara dos Deputados aprova regras para regularização de imóveis em terras da União
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário por 296 votos favoráveis, o substitutivo ao Projeto de Lei 2633/2020, apresentado pelo deputado Bosco Saraiva (SD-AM), que trata da Regularização Fundiária no país. A proposta prevê a regularização de terras com processo facilitado pelo uso do Sensoriamento Remoto, em propriedades com até seis módulos fiscais.
Zé Silva (SD-MG) comemorou a aprovação da proposta e enfatizou que o projeto é uma síntese de um debate que ocorre há três anos e visa dar segurança jurídica a toda a agricultura, bem como, inviabilizar a grilagem. “Foi instituído o marco temporal de ocupação em 2008, o mesmo do código florestal, que é uma lei respeitada e coloca o Brasil no patamar dos países que tem uma legislação séria em relação à questão ambiental”, explicou.
O parlamentar ressalta também que foi adotado um limite seguro para o uso exclusivo de dados secundários e sensoriamento remoto, mesmo certo de que a tecnologia é essencial. Apenas áreas com seis módulos fiscais poderão ter a vistoria prévia dispensada. “O relatório é equilibrado, coerente tecnicamente e dentro dos princípios morais e éticos”, ressaltou.
De acordo com o relator do projeto, deputado federal Bosco Saraiva (SD-AM), além da capacidade fiscalizatória do Estado aumentar com a redação apresentada, os povos tradicionais brasileiros estarão protegidos com a impossibilidade de titulação em áreas indígenas e quilombolas. “Os povos originários terão sempre o nosso respeito e o texto deixa claro nossa proteção a eles”, garantiu.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância da Regularização Fundiária para a nação ao dar legalidade aos produtores rurais que ocupam áreas da União de forma mansa e pacífica. “É um dos projetos mais necessários para o desenvolvimento do nosso país. Estamos falando de 1 milhão de pequenos e médios produtores que terão suas terras regularizadas e viverão conforme a lei”, comentou.
A deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), destacou a aprovação do substitutivo como “um dia muito importante para os pequenos e médios produtores e todo o setor agropecuário”. De acordo com a presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), “trata-se de um momento ímpar para quem deseja geração de emprego e renda, além de investimentos para o país”.
A parlamentar entende que mais do que uma aprovação almejada pelo setor agropecuário, é a oportunidade de deixar um legado para as futuras gerações. “A regularização proporciona às pessoas responsáveis por cuidar, zelar e seguir regras. Hoje é o dia de nos colocarmos a favor da mulher e do homem do campo”, encerrou.
Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado federal Bosco Saraiva, sem a aprovação dos destaques sugeridos pelos demais parlamentares, na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado Federal.
Fonte: FPA
