– Em relação à Sugestão 30/2108 apresentada na Comissão de Direito Humanos (CDH) do Senado Federal, no dia 30.08.21 entendemos que a pretendida admissão da referida Sugestão fere os princípios da livre iniciativa, que deve nortear as ações de uma Nação Livre e Democrática;
– Os PRODUTORES RURAIS que constituem o Instituto e que tanto colaboram para o desenvolvimento do nosso país entendem que as relações comerciais devem ser pautadas livremente entre os agentes econômicos, sem qualquer interferência do Estado;
– Como defensores da livre iniciativa pautamos nossas ações pelo direito de comercializar nossa produção com todos os interessados, inclusive do exterior, cabendo esta decisão exclusivamente às partes interessadas;
– Iniciativas que visem adotar as práticas de reserva de mercado já demonstraram, no passado, serem inadequadas, não trazendo benefícios ao comércio entre nações, especialmente em uma atividade econômica do setor primário que hoje é o responsável por uma parcela considerável do PIB do país;
– Entendemos que as relações comerciais entre nações devem ser pautadas pela obediência às normas estabelecidas e reguladas pelos respectivos órgãos oficiais, respeitando as práticas existentes.
– As exportações de animais estão previstas em lei, sendo fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, e cumprem todos parâmetros legais internacionais que regem a atividade;
– Em razão das considerações acima o Instituto Desenvolve Pecuária manifesta-se contrariamente a admissão da referida Sugestão que poderá causar graves danos à Pecuária Nacional;
– Aproveitamos para informar que nossa manifestação será encaminhada aos gabinetes dos Senadores e demais comissões que compõem o Senado Federal.
Fonte: Agro Effective
