Governança, transparência e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro da esfera da Administração Municipal foram as ênfases de recente trabalho iniciado na cidade de Marema, no oeste catarinense. Pela parceria com o Sebrae/SC, através do Programa Cidade Empreendedora, ocorreu o diagnóstico inicial que tratou sobre o nível de maturidade atual da Prefeitura. Contribuíram nessa primeira etapa do processo servidores municipais de diversos setores do Poder Público.
O diagnóstico analisou várias questões para verificar o nível de maturidade, em áreas específicas, do órgão público. Após levantamento detalhado realizado durante aproximadamente 40 horas, aconteceu a apresentação presencial dos resultados obtidos, esclarecimentos e validação do relatório para prosseguir com os trabalhos. A próxima etapa a ser realizada é a solução sobre a LGPD no município, que tratará a adequação de procedimentos e tratamento de dados. Esse trabalho contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios e aumentará a segurança jurídica nas relações com os empreendedores.
De acordo com a gestora regional do Programa Cidade Empreendedora no oeste, Gabriela da Costa Heming, até dezembro de 2024 estão previstas várias ações em Marema para a preparação e adequação à LGPD. “Consultorias para orientar sobre à necessidade de mudança no tratamento de dados pessoais coletados com base na finalidade e forma da coleta, os riscos relacionados aos tratamentos identificados e a implantação da governança de privacidade de dados pessoais”, antecipou.
O gerente regional do Sebrae/SC no oeste, Udo Martin Trennepohl, destacou que pela solução serão analisados os procedimentos, as práticas administrativas e os comportamentos dos processos internos da Administração Municipal frente à LGPD. “Por esse acompanhamento do município será promovida a conscientização interna sobre a importância do tratamento adequado dos dados pessoais e desenvolvido o entendimento dos processos internos”, comentou.
Para o chefe de gabinete Eduardo Pereira Vargas é primordial que a Administração Municipal se adeque à legislação com medidas que assegurem a privacidade e o zelo em manusear os dados pessoais. “Em várias situações precisamos trabalhar com informações das pessoas, sejam do setor de recursos humanos, no setor de tributos, na Secretaria Municipal de Saúde ou na Secretaria Municipal de Educação, o que nos motivou a solicitar esse suporte do Sebrae/SC”, explicou.
Vargas reforçou que a solução disponibilizada pelo Cidade Empreendedora vem ao encontro do que a Administração Municipal buscava para tratar dessa temática. “Então, com o suporte do Sebrae/SC por meio dos consultores conseguiremos trabalhar a LGPD de maneira mais abrangente e estratégica. Isso também incentivou o município a renovar essa parceria com o programa para mais um ciclo 2023/2024”, ressaltou.
O agente de desenvolvimento Cleodeson Gatti acompanhou a realização do diagnóstico inicial e afirmou que a solução de adequação e preparação da LGPD é de grande valia para o Poder Público. “Participaram representantes de todos os setores públicos municipais e ficou nítido o esforço e o comprometimento de todos para que isso realmente se efetive tanto na adequação dos procedimentos quanto no tratamento de dados”, finalizou.
Fonte: MB Comunicação Empresarial
