Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (19), 70% dos auditores fiscais federais agropecuários rejeitaram a proposta de reestruturação das Superintendências Federais de Agricultura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida, segundo os servidores, pode resultar em mais intervenções políticas a partir dos cargos de chefia, enfraquecendo a imparcialidade nas fiscalizações agropecuárias.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta que a reestruturação pode comprometer o sistema de inspeção federal. A preocupação remete a casos anteriores, como a Operação Carne Fraca de 2017, que revelou esquemas de corrupção em que agentes públicos liberaram carnes adulteradas no mercado nacional.
Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical, enfatizou que essa mudança pode abrir brechas para ingerências políticas, prejudicando o sistema. “A imparcialidade nas operações de fiscalização é um princípio que não pode ser comprometido. Nossa preocupação é que a nova estrutura fragilize o sistema de inspeção e fiscalização, colocando em risco a segurança dos alimentos do país”, afirmou Macedo.
Atualmente, o Brasil possui 27 superintendências regionais de defesa agropecuária, uma em cada estado, cujos cargos são ocupados por indicação política. No entanto, serviços essenciais como o Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional), responsável pela fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, e a inspeção de produtos de origem animal (como carnes e leite), respondem diretamente à Secretaria de Defesa Agropecuária em Brasília, sem interferência das superintendências regionais. O Mapa, no entanto, propõe subordinar essas fiscalizações novamente às superintendências regionais, o que, segundo o sindicato, pode fragilizar o sistema de controle e inspeção.
Diálogo
Na busca por uma solução negociada, o Anffa Sindical encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando que o tema seja amplamente discutido na Mesa Setorial de Negociação Permanente, instituída pela Portaria Mapa nº 718, de 13 de setembro de 2024. O sindicato acredita que o diálogo é essencial para garantir que as mudanças não comprometam a qualidade do trabalho técnico dos auditores.
“O diálogo é o caminho mais adequado para tratar dessas questões. O objetivo do sindicato é garantir que as mudanças não comprometam o trabalho técnico dos auditores, que tem sido essencial para a credibilidade do Brasil no mercado internacional”, concluiu Macedo.
Fonte: Shismenia Ananias de Oliveira
