Com a sanção da medida que estipula novas regras para regularização fundiária, mais de 460 mil títulos rurais (além de 150 mil urbanos) devem ser entregues até o final deste ano. Com isso, o processo de emissão de títulos fica menos burocrático e permite o acesso facilitado às políticas públicas.
“Com a posse acaba a insegurança jurídica. As famílias rurais poderão acessar o PRONAF e serviços de assistência técnica e extensão, além de benefícios na venda e renegociação. Já nas áreas urbanas, poderão adquirir de forma mais fácil e com descontos nas multas de débitos patrimoniais vencidos”, explicou o deputado federal Alceu Moreira.
Fonte: AGROLINK –Leonardo Gottems
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