Relatório aponta fragilidades na fiscalização de segurança e promoção de medidas educativas
Goiás possui 72 barragens hídricas com risco potencial considerado médio ou alto. A partir de inspeção realizada pela Gerência de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), foi determinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação para solucionar problemas verificados.
O Tribunal apontou fragilidades no sistema de cadastramento de barragens, no estabelecimento de diretrizes para as ações de fiscalização da pasta e nos procedimentos de licenciamento, outorga e saneamento de irregularidades detectadas, especialmente quanto às autuações, notificações e protocolo de apresentação de correções.
Em decisão contida no Acórdão n° 882, relatado pelo conselheiro Celmar Rech na sessão plenária desta quarta-feira (29/mar), o TCE-GO ainda recomendou à Semad que atualize as normas e procedimentos internos para a execução do processo de fiscalização de segurança de barragens e desenvolva programas conscientização contínua voltados ao empreendedor responsável pelas barragens e à sociedade em geral.
O TCE-GO também quer que a secretaria utilize formas combinadas de levantamento de informações, valendo-se dos bancos de dados de outorga, licença e registro de áreas georreferenciadas, com o intuito de aprimorar o cadastro de barragens e validar as informações declaradas pelos responsáveis.
Fonte: Comunicação TCE-GO