Temer e os escravos

Por J.R. Guzzo

O público acaba de ser informado de mais uma crise – segundo diversos órgãos de comunicação e a conclusão geral dos artistas, intelectuais e filósofos consultados por eles, o governo do presidente Michel Temer decidiu permitir a volta do trabalho escravo ao Brasil. Porque raios o presidente iria fazer uma coisa dessas? Não parece, realmente, uma medida capaz de melhorar muito a sua popularidade, e se há uma coisa que Temer não precisa neste momento é ficar mais impopular ainda do que os institutos de pesquisa já dizem que ele é. Também não está claro o que haveria a ganhar com isso em dinheiro ou outras vantagens materiais. Será muito difícil, por exemplo, que venha a fazer palestras pagas sobre o assunto, ou que ganhe alguma condecoração, ou que receba aplausos na sua próxima visita à ONU. Mas tudo neste mundo tem uma razão, ou quase tudo, e prestando um pouco mais de atenção no que está sendo dito, dá para deduzir o seguinte: o presidente da República resolveu restabelecer a escravidão porque esse é o desejo, em massa, da Câmara dos Deputados – ou, pelo menos, dos 342 deputados que ele precisa ter a seu lado para escapar de uma segunda tentativa (ou terceira, ou quantas houver) de lhe cassarem o resto do mandato. Fica assim: vocês me seguram aqui na presidência e em troca eu dou a volta da escravatura. É o que estão dizendo, acredite-se ou não, os artistas, etc., com o apoio decidido das classes esclarecidas deste país.

Fica até mais divertido assim, mas infelizmente os fatos não são esses. Os fatos mostram que durante catorze anos, de 2000 a 2014, o Congresso Nacional debateu uma lei destinada a tornar mais rigorosa a repressão às práticas que obrigam as pessoas a trabalharem em condições vis – tão ruins que reduzem seus trabalhadores à condições equivalentes ou comparáveis às de um escravo. Os dois governos do PT que mandaram no Brasil durante a maior parte deste tempo todo – onze anos inteirinhos, de 2003 a 2014 – jamais mexeram uma única palha para fazer a coisa andar mais depressa, ou para a demora ser um pouco menos escandalosa. Tinham a sua famosa “base aliada”, fenômeno de “engenharia política” devido ao gênio do ex-presidente Lula. Tinham a chave do cofre. Tinham o poder que vem da capacidade de dar empregos, dirigir estatais, aplicar dinheiro de fundos de pensão. Mas não fizeram coisa nenhuma para levar adiante a lei que combate o trabalho escravo. Nem as lideranças do PT na Câmara e no Senado, nem as bancadas, nem os “movimentos sociais” – ninguém deu a mínima. Não há lembrança de nenhum discurso de Lula exigindo a aprovação imediata da tal lei. Dilma, então, até hoje não deve saber do que se trata. Estavam todos juntos, então, no paraíso da bancada “ruralista” e dos “campeões nacionais”. Jamais se ouviu um mísero pio de algum artista, “importante” ou não, a respeito do assunto. Estavam ocupadíssimos com a Lei Rouanet e a sua caixa-forte.

O atual Ministério do Trabalho, enfim, teve agora a ideia de regular com uma portaria as muitas coisas que a lei manda fazer – agora, dezessete anos depois do começo da história. Basicamente, a intenção é esclarecer o que é trabalho escravo e o que é trabalho em condições ilegais, já que as penas são diferentes para uma e outra coisa. Pelo que ficou escrito na lei que levou 14 anos de discussão até começar afinal a ser aplicada, é trabalho escravo obrigar alguém a trabalhar contra a sua vontade, manter o trabalhador preso, usar da força física para impedi-lo de sair do lugar onde trabalha – e, além ou em vez disso, submeter o empregado a condições degradantes de trabalho. Há outras particularidades, é claro – mas na essência é isso aí. A primeira parte é mais simples de verificar. A segunda, porém, já complica: o que são, exatamente, condições “degradantes”? Algumas estão na cara, de tão abjetas que são. Mas outras, muitíssimas outras, dependem da cabeça do fiscal – e aí, vamos parar de fingir durante uns dois minutos. Todo brasileiro sabe o que é um fiscal, e do que a sua cabeça e o seu bolso são capazes. No caso, trabalho “escravo” é o que eles dizem que é trabalho “escravo”, e o acusado que se vire – ou “acerte”. Se fosse solta em Roma, essa gente iria autuar o Vaticano.

O resultado é uma mistura grossa entre trabalho escravo de verdade e o exercício de atividades em desacordo com a Legislação Trabalhista, o que é completamente diferente. Para ficar num exemplo bem fácil de entender, a Folha de S. Paulo mencionou o caso de uma mineradora de Minas Gerais que foi autuada por “impor trabalho escravo” a motoristas que ganham 5.000 reais por mês, têm carteira assinada, férias, 13º. em dia, adicional de férias e tudo mais que a lei manda fazer. Acontece que eles trabalham muitas horas extras, naturalmente por sua própria vontade e iniciativa. É claro porque fazem isso: as horas extras são muito bem pagas e os motoristas querem melhorar a sua renda. Mas a fiscalização decidiu que trabalhar horas extras em “excesso” configura trabalho escravo. Que se danem, agora, a mineradora e os motoristas. Se há algum problema, com esse e outros episódios semelhantes, bastaria acionar a Justiça Trabalhista, que tem mais de 3.000 juízes e quase 45.000 funcionários dedicados exclusivamente a cuidar de divergências no trabalho – mesmo quando não haja divergência nenhuma, como no caso acima. E se um procurador, auditor ou seja lá quem for achar que há? Pois então: que se acione a CLT, justamente. É disso que a lei aprovada para coibir o trabalho escravo precisa: lógica, e não histeria, demagogia e oportunismo.

Mas vivemos num ambiente onde está terminantemente proibido raciocinar ou lidar com fatos. O “Brasil Para Todos” ficou catorze anos dormindo em cima do trabalho escravo. De repente, a questão se torna gravíssima, tudo vira urgência urgentíssima e todo mundo vai para casa orgulhoso de sua coragem na luta contra a escravidão neste país.

Fonte: Veja.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *