Funrural – uma questão de desrespeito ao produtor

 

Funrural – desde muito jovem eu ouço esse nome. É uma contribuição – que de contribuição não tem nada, é imposição mesmo – que em sua origem, a nomenclatura trazia a informação de que se tratava do Fundo Assistência e Previdência do Trabalhador Rural que foi criado em 1963 através de lei do Estatuto do Trabalhador (a autarquia foi extinta em 1977 com a criação do sistema Nacional de Previdência e Assistência Social).

Desde 1991 está em vigor a lei que trata da seguridade social e dentre as tantas informações nas entrelinhas, artigos e leis, contêm a da contribuição social do empregador rural, ou simplesmente o Funrural. Então começava uma discussão em torno da sua constitucionalidade ou não, afinal as alterações feitas no decorrer dos anos deram novos rumos à contribuição, deixando algumas dúvidas no ar, dentre elas a fonte desse custeio da Seguridade.

Ente debates e discussões de bancadas, governo e instituições organizadas a queda de braço já vem de longa data. Mas lá em 2010 e também em 2011, já em pleno século XXI, o STF, considerado a suprema corte do país, lugar de homens e mulheres de uma sabedoria ímpar e análise fria da justiça, sem que o coração ou interesses sobressaltasse, entendeu, por UNANIMIDADE que a contribuição era sim inconstitucional, incluindo aí a visão de bitributação.

A inconstitucionalidade também foi declarada visto que nossa Carta Magna prevê tratamento igualitário e neste caso isso não ocorria caso o Funrural – tributação sobre o faturamento bruto para fins de seguridade social – fosse declarado para o produtor rural, diferentemente do ocorre com o empresário urbano que tem sua contribuição fixada sobre os valores de sua folha de pagamento de funcionários.

Parece que a justiça não parou por aí, aliás, a justiça parou aí sim. De lá pra cá a disputa no cabo de guerra foi grande. E o lado do governo ganhou reforços de STF contaminado, onde as decisões a reuniões, interesses e pedidos. Foi depois de um jantar com facada nas costas que os produtores rurais amanheceram endividados. Eu explico.

Desde 2011, com a inconstitucionalidade do Funrural, boa parte desses produtores deixou de recolher a contribuição que estava em vigor. Assim outra batalha foi deflagrada e muitos tiveram que ir para os tribunais em suas regiões e apresentar às empresas as liminares que lhes davam o direito de não recolher tal ‘contribuição’. Alguns optaram pelo recolhimento em juízo e desta forma recolheram, mesmo diante da indefinição visto nova batalha se travava.

No mês de março de 2017, o produtor rural brasileiro fechou o mês literalmente no vermelho. Numa jogada traiçoeira, incluindo inimigos entrincheirados com ele (produtor), num jantar presidencial, o mesmo STF julgou constitucional a contribuição. Diante dos argumentos absurdos está a falta de controle e/ou fiscalização para com o produtor rural. Alto lá.

Senhores não estamos no mesmo país. Isso mesmo. Não tem ‘ninguém na história desse país tão fiscalizado, tão cobrado, especialmente no que se refere à legislação trabalhista, quanto o produtor que é taxado de monstro porque gera emprego. Existe uma tal de NR31 que determina até mesmo a distância entre camas nos alojamentos. Exige condições a serem dadas ao trabalhador que nenhum empregador urbano é cobrado.

As manchetes/chamadas dos jornais sensacionalistas tratam o produtor como quem quisesse se esquivar de suas responsabilidades, mas no caso da cobrança do Funrural não podemos permitir que o produtor leve essa culpa. Ele não é caloteiro nem foge às suas obrigações, ele apenas não pode assumir uma dívida de um Estado sucateado que procura recursos em algum lugar e foi encontrar logo no agro, porque apenas esse se manteve mesmo durante a crise.

FunruralNão ou qualquer outro movimento contra cobranças indevidas terá nosso apoio. Somos um programa que está ao lado de quem produz e quem faz isso nesse país é o agronegócio e quando falamos do setor falamos de produtor rural e para este não tem tamanho, estilo ou cultura, pois a vontade de dividir faz parte de um governo mesquinho que quer enfraquecer a população que quanto mais dividida, melhor pra ele (governo). É hora de união. Todos juntos.

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